Principios do direito

O MINISTRO E ESCRITOR JOSÉ AMÉRICO E OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO

(Diário da fazenda)

         “O pior cego é o que não quer ver”. (JA)

         Refiro esta concisa e precisa observação-advertência do paraibano José Américo de Almeida, areiense de nascimento, jurista e pensador, político e escritor, como suporte e fundamento para este breve comentário. É que a conduta hipócrita da Justiça brasileira, no tocante aos feitos relacionados com as questões eleitorais a que é levada a apreciar, clama aos céus. A tal regra não foge a justiça paraibana. Parece que não julgam o direito de que trata a demanda,  julgam de fato as pessoas envolvidas.  Erro capital, imperdoável, que marcará a história do direito, da justiça, sempre que praticado.

Anota a imprensa a evidente contradição que marca os julgados neste campo. Não me aprofundo no comentário, pois me reconheço um bacharel de poucas letras-jurídicas, socorrendo-me apenas os princípios gerais do direito que tratam de tudo na vida social organizada. O detalhamento da lei fica para os praticantes, os profissionais, E poucos os guardaram na me-mória, mormente certos magistrados atentos ao relacionamento pessoal nos grupos que freqüentam na sociedade.

         Recordo o meu tempo de estudante de direito no Recife, acossado pela sede do saber, pela glória de Justiça, inspirado em Del Vecchio, Radbruch,  Kelsen, Nelson Hungria, Clovis,  Duguit  entre tantos nacionais e estrangeiros. Embarafustava no aprendizado do alemão, do italiano, do francês, melhorava o meu latim, que a sabedoria ali, consistia em ler os autores no original. Muito difícil, pouco consegui.

O paraibano Gláucio Veiga citava em todos os idiomas ocidentais, e por tradução até autores orientais. Um erudito. O mestre constitucionalista Pinto Ferreira, admirava a comunidade universitária no país inteiro. Para ele o conhecimento e a teoria do direito não tinham fronteiras lingüísticas, ele tanto escrevia como, na gagueira do seu falar, de sua pronúncia, perorava, poliglótico. Separados todos, contudo, pelo inevitável en-quadramento político-filosófico:  esquerda, direita, idealistas, materialistas. Soriano Neto, Everardo Luna, Arnóbio Graça, Lourival Vilanova, o terrível Almeida de “Introdução” ditavam sua doutrina, suas teses.

O meu tempo foi o da chegada, da presença de jovens bolsistas retornando do estrangeiro, arrotando todo o conhecimento criado pelos estudiosos famosos, toda sabedoria do mundo, usando a cátedra como uma tribuna – não do júri, de um argumento oral numa audiência, mas um palanque político, meetingueiro. Ocorrem-me os nomes de Germano Coelho, Vamireh Chacon, Nelson Saldanha, Pessoa de Morais, entre outros.

Meramente praticantes da sociologia em voga, inspirada em Max Weber, Schumpeter, Durkheim e outros também citados, eles esqueciam Gilberto Freire, Astrojildo Pereira, Caio Prado Junior, deixavam de lado conceitos filosóficos fundamentais para defesa de teses do conhecimento que explicavam a história do nosso país. Mas venceram assim mesmo. Conquistaram cátedras, mandatos executivos, legislativos. 

Restava ainda viva na lembrança da faculdade, quando lá cheguei, o episódio cruel do fuzilamento do estudante Demócrito de Sousa na histórica campanha pela redemocratização do país, que renovavam os nossos compromissos com as lutas em defesa das teses do momento – as “Reformas de Base”.  Campanha cuja bibliografia vastíssima revela nomes de paraibanos como Ivan Bichara, Odilon Ribeiro Coutinho, e tantos citados pelo recifencisado José Rafael de Menezes no seu “A Geração de 45” (Editora A UNIÃO.  Um livro insubstituível que se junta aos de Clóvis Beviláqua, Nilo Pereira e Glaucio Veiga sobre as idéias em voga na sociedade brasileira a partir da criação do curso jurídico em Olinda em 1827.

Aliás, essa questão partidária no campo do conhecimento, empolgou sempre a sociedade organizada, buscando definir, consolidar, mudar rumos. Todos os povos registram na história esses momentos. O Brasil e a Paraíba, por que não?

         Rememorava o meu bedel-de-turma,  Armandinho, intelectualizado, na sua verve inquieta  -  baixinho, empalitozado, engravatado, passo miúdo mas estirado avançando o pé direito, como num desfile, em salão de dança,  fatos notáveis da vida acadêmica, escolar – comparecera à defesa de tese do paraibano Assis Chateuabriand, para catedrático de Direito Romano na tradicional escola do direito – assim ele testemunhava. E acrescentava o destaque e brilho de acadêmicos notáveis pela aplicação nos estudos, o saber elogiado; os boêmios ilustrados pela literatura, pelo acesso à fechada sociedade pernambucana nos seus bailes e saraus, aplaudidos. Citava João Bernardo de Albuquerque, Virginius da Gama e Melo, Celso Novais.

         Uma crônica especial de traços heróicos e  consagradores da co-ragem e da inteligência, que ornam muitos dos que viveram aqueles momentos.  Individualizados, nominados,  a história nos guarda a todos. No arquivo onde estão depositados os feitos da magistratura estão as suas sentenças, honrando-os ou desonrando-os. Uma certeza.

         As partes envolvidas conhecem da celeridade e da lentidão na tramitação dos feitos em exame. E a imprensa, por sua vez, comenta, insinuando parcialidade. Aos meus colegas bacharéis, hoje magistrados, promotores públicos, muitas vezes assoberbados pelo número elevado de ajuizamento de ações para pareceres e decisões, e ainda pelo tumulto da vida moderna,  sobrando pouco tempo para consulta a fontes doutrinárias raras e eruditas, chamo a atenção para os citados princípios gerais do direito, que valem para todas as questões, repito sem medo de errar. Não precisa mais.

Razão tinha José Américo:

o pior  cego é o que não quer ver.

...................João Pessoa, recuperando-me de cirurgia de cataratas, louco para voltar para o sertão. Novembro 2009................