Hora de Ajuda
CHEGOU A HORA DE AJUDAR O PRESIDENTE LULA
Eilzo Matos
O presidente Lula, no início do seu governo, por mais de uma vez, falou da necessidade de rever, para aperfeiçoar com urgência, a legislação que criou as chamadas “agencias reguladoras” que cuidam da atividade de poderosas organizações paraestatais. Elas deveriam evitar os excessos, quer do Estado quer do Mercado, nas suas imbricadas relações. Mas o que se vê é o contrário.
A razão estava do seu lado. Pena que não tenha realizado a necessária intervenção. Esquecimento? Desinteresse de sua base de apoio no Congresso? O cidadão, no caso os consumidores de serviço, restam abandonados à própria sorte. Mas ainda há tempo.
O governador do Paraná, patrioticamente enfrentou a mídia. Queria recuperar uma empresa estatal à beira da insolvência (COPEL), evitar a sua privatização, porque re-presentava o alicerce para produzir lucros, oferecer suporte de serviços indispensáveis ao desenvolvimento do Estado, do bem estar da população. Em notável discurso na Assembléia Legislativa ele afirmou:
“Nesses quatro anos, transformamos a Copel de uma empresa à beira da quebra, deficitária, na terceira melhor empresa de energia do mundo. E na principal empresa de energia das Américas. De longe, a melhor empresa de energia do Brasil. Os paranaenses pagam hoje, a menor tarifa de energia do país; os nossos empresários têm oferta de energia barata e abundante para o desenvolvimento de seus projetos; um milhão de paranaenses de famílias mais pobres, recebem energia de graça em suas casas”.
Poderíamos incluir a ENERGISA no padrão acima? Claro que não. Inúmeras e insistentes são as irregularidades por ela praticadas, em prejuízo dos seus clientes. Daí a exigência de criação e imediata instalação da “CPI da ENERGISA”, pela nobre casa de representantes do povo paraibano.
Em relação à atividade das empresas concessionárias da distribuição de energia elétrica, premiadas na roleta da privatização, aqui na Paraíba, a ENERGISA especializou-se na prática do estelionato no relacionamento com os seus clientes, na indisciplina quanto ao cumprimento dos seus deveres, desde os mais simples, os menores – urbanidade, por exemplo. Nos seus escritórios, cliente é tratado no grito. Nas residências e nos estabelecimento privados, de consumidores, a arrogância e a agressividade, marcam a presença de seus prepostos. Fácil de provar em juízo.
Falo do que sei e o povo sabe do que falo.
EMINENTES PARLAMENTARES
Está aquii um homem que conhece a dormida dos carcarás. Proponho-me colaborar com vossas excelências, para pegá-los no ninho, para esclarecer o que se fizer necessário, em relação à ENERGISA. Em todas as instâncias. Em defesa da cidadania, do interesse público. Vamos falar sério. A ANEEL parece cuidar somente do interesse dos empresários, sabemos muito bem, pois os responsáveis pela sua gestão são figuras “batizadas”, “carimbadas”, como dizem. Daí a preocupação de Lula. Que tal uma leitura nos seus registros? Um ementário de suas decisões? A verdade verdadeira é que lá não existem juízes, mas agentes.
LEIAM COM CUIDADO - FORA ENERGISA
Não sou jurista, esclareço, mas a pesquisa doutrinária, legal, tornou-se fácil com a internet. E vai o começo. Confiram por favor.Todo o Direito é relativo e dinâmico, e por isto sempre questionável, polêmico. Mas o Direito das Obrigações tem estas características ainda mais acentuadas. Partindo da discussão do pacta sunt servanda, chegamos ao rebus sic stantibus, porque trata das causas e dos efeitos das relações jurídicas entre as pessoas, que estão em toda parte, e as pessoas, claro, são imprevisíveis. E o Rebus Sic Stantibus pode ser lido como "estando as coisas assim" ou "enquanto as coisas estão assim". (domínio da arrogância, da violência, da desobediência aos seus deveres, a prática contumaz do estelionato, a rapinagem) da parte da ENERGISA, a hora é chegada para revisão do contrato de concessão.
Esta é a opinião do povo. O cidadão Edmilson do Roger, disse-o claramente na audiência pública realizada na Assembléia Legislativa. Por seu lado o agente da ANEEL limitou-se a declarar aberto apoio á prática da ENERGISA, e a responsabilizar o Estado pelo custo das contas pagas pelos usuários. Um desplante! Uma vergonha!
Deriva da fórmula contractus qui habent tractum sucessivum et dependentium de futuro rebus sic stantibus intelliguntur. Designa o princípio da imprevisão, segundo o qual a ocorrência de fato imprevisto e imprevisível posterior à cele-bração do contrato diferido ou de cumprimento sucessivo implica alteração nas condições da sua execução. (Transcrição http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=641).O nosso lado é o lado do povo. O da Energisa é dos carcarás da canção de João do Vale: “pega, mata, e come”.
Perguntarão. ─ E os nobres senhores deputados estão de que lado?
Eu respondo: ─ Do lado povo! Claro!...
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Sertão,Confluência Peixe/Piranhas/Piancó16/10/2008
Escrito por Eilzo Matos às 16h05
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